sexta-feira, 27 de março de 2026

NACIONAL: Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, onde ele estava internado desde o dia 13 de março para tratar de uma pneumonia.

Bolsonaro foi para sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O boletim médico que informa sobre a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado  e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.

O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios ao Hospital DF Star.

Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Prisão domiciliar
Na prisão domiciliar, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Conforme a decisão, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.

FONTE: Agência Brasil

NOVO PRAZO: Vítimas de descontos indevidos do INSS têm mais 90 dias para contestar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..

Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.

A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Requerimento da CPMI
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.

Como contestar
O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Próximos passos
Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo
Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Ressarcimentos realizados
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Segurança contra golpes
Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:

Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.
 Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

FONTE: Agência Brasil

SAÚDE: Dia D de Vacinação acontece neste sábado (28) em Parnamirim

A Prefeitura convida a população de Parnamirim para participar, neste sábado (28), do Dia D de Vacinação, que será realizado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ação acontecerá das 8h às 17h e, neste dia, será destinada exclusivamente aos grupos prioritários.

Para se vacinar, é necessário apresentar um documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacinação. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em intensificar os cuidados com a saúde da população.

Confira os grupos prioritários atendidos no Dia D:
 
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes, puérperas e pessoas com 60 anos ou mais;
- Trabalhadores da saúde e profissionais da educação;
- Pessoas com deficiência permanente, com comorbidades ou em situação de vulnerabilidade social;
- Profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas;
- Trabalhadores do transporte, caminhoneiros, portuários e dos Correios;
- Povos indígenas, comunidades quilombolas e população privada de liberdade;
- Adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, entre outros grupos prioritários.
FONTE: ASCOM

quinta-feira, 26 de março de 2026

JUSTIÇA: Cliente de loja deve ser indenizada em R$ 4 mil após ter nome negativado por engano no RN

Uma cliente de uma loja de roupas no Rio Grande do Norte deve ser indenizada em R$ 4 mil por ter o nome negativado por engano, mesmo após pagar a fatura do cartão antes do vencimento.

A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial Cível e Criminal de Macau.

Segundo o processo, a cliente fez uma compra de R$ 118,58 com o cartão da loja e quitou o valor cinco dias antes do prazo. Ainda assim, a dívida foi repassada pela empresa a um fundo de investimento como se estivesse em aberto — e acabou gerando a negativação do nome da cliente.

A surpresa veio depois: a consumidora descobriu que estava registrada como inadimplente e com o nome negativao. Além da restrição de crédito, ela precisaria pagar R$ 448,60 para regularizar a situação.

Na defesa, a loja e o fundo alegaram que a cobrança era válida e pediram que a ação fosse rejeitada. Também tentaram cobrar judicialmente o valor da cliente.

Porém, ao analisar o caso, o juiz entendeu que a consumidora comprovou o pagamento da fatura, enquanto as empresas não conseguiram demonstrar que a dívida existia de fato.

Para o magistrado, apresentar apenas o contrato não é suficiente para provar a inadimplência. Ele também destacou que possíveis falhas internas entre a loja e o fundo não podem ser repassadas ao consumidor.

Na decisão, o juiz considerou que a negativação indevida gera dano moral. "A inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito configura dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do efetivo prejuízo, conforme pacífica jurisprudência do STJ e do TJRN. A conduta das rés ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo a honra objetiva e o crédito da autora no mercado”.

Além da indenização, a Justiça determinou que a dívida de R$ 448,60 seja anulada e que o nome da consumidora seja retirado de forma definitiva dos cadastros de inadimplentes.

FONTE: Portal G1/RN

REAJUSTE: passagem do transporte público de Natal pode aumentar para R$ 5,20

O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), um aumento de R$ 0,30 na tarifa do transporte público da capital potiguar.

As passagens de ônibus deverão passar dos atuais R$ 4,90 para R$ 5,20, de acordo com a proposta aprovada. O reajuste representa uma alta de 6,1%.

A oficialização do aumento ainda depende da publicação de um decreto assinado pelo prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil).

A votação ocorreu durante reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo a prefeitura de Natal, o reajuste "levou em consideração criterios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses".

O último reajuste tinha acontecido em dezembro de 2024, quando a tarifa da capital subiu de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Pacote de gratuidades
Segundo a prefeitura, o conselho também aprovou o pacote de gratuidades proposto pelo município, com previsão de tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio e gratuidade um sábado por mês para os centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta.

O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal esta semana, informou a prefeitura.

A prefeitura anunciou que vai detalhar as medidas nesta sexta-feira (27).

FONTE: Portão G1/RN

SAÚDE: Natal inicia campanha de vacinação contra a Influenza neste sábado (28)

Natal inicia, neste sábado (28), a Campanha de Imunização contra a Influenza 2026 com a realização do Dia D de mobilização. Todas as unidades de saúde estarão abertas das 8h às 12h, com oferta da vacina contra a gripe. Haverá ainda pontos extras de vacinação no Midway Mall e no Partage Norte Shopping, que funcionarão das 12h às 17h, e no SESI Clínica Natal, das 8h às 12h.

O município recebeu cerca de 76 mil doses do imunizante atualizado para as novas cepas do vírus, que pode auxiliar na prevenção de casos graves e óbitos causados pela doença. A campanha de imunização inicia neste sábado, 28 de março, e segue até o dia 31 de maio, com estratégia de vacinação para os públicos prioritários.

De 28 de março até 4 de abril, a vacinação será intensificada exclusivamente para crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes; idosos com idade acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. Na capital potiguar, a estimativa é que cerca de 128 mil idosos estejam aptos a receber o imunizante, cerca de 8 mil crianças e 7 mil gestantes.

A estratégia visa reforçar a imunização principalmente para crianças e idosos, que representam cerca de 88% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registrados no município. Dos 126 casos de SRAG registrados na capital, 43 foram positivos para influenza, segundo dados coletados até 21 de março pelo Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), o que também reforça a importância da imunização contra a doença.

Grupos prioritários
A partir de 6 de abril, a vacina estará disponível também para grupos prioritários, como puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos correios; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

FONTE: Ponta Negra News

SÉRIE D 2026: CBF divulga tabela da 1ª fase, veja os jogos de ABC e América de Natal

A Série D 2026 já tem tabela detalhada da primeira fase. A Confederação Brasileira de Futebol divulgou nesta quarta-feira (25) as datas e os confrontos iniciais da competição, que começa no dia 4 de abril. Assim, os clubes já podem se preparar para a disputa, que contará com número recorde de participantes.

Ao todo, a Série D 2026 terá 96 equipes. A organização dividiu os clubes em 16 grupos com seis times cada. Além disso, cada equipe enfrentará os adversários em turno e returno. Portanto, os quatro melhores colocados de cada grupo avançam para a fase seguinte, o que aumenta a competitividade desde o início.

A rodada de abertura contará com 48 jogos. Enquanto isso, o returno da primeira fase começa no dia 9 de maio. Dessa forma, o calendário exige regularidade das equipes ao longo da competição, já que qualquer oscilação pode comprometer a classificação.

Veja a data da estreia dos clubes potiguares
Os clubes do Rio Grande do Norte já conhecem seus primeiros desafios. Na rodada inicial, no dia 4 de abril, o ABC enfrenta o Maguary fora de casa. Já o América recebe o Sousa, enquanto o Laguna encara o Central.

Na sequência, os confrontos seguem com jogos importantes. No dia 12 de abril, o ABC enfrenta o Laguna, e o América joga fora contra o Central. Em seguida, no dia 19 de abril, América e ABC fazem o clássico potiguar, um dos jogos mais aguardados desta fase.

Além disso, outras partidas completam a tabela dos potiguares. No dia 25 de abril, o ABC encara o Sousa fora de casa. Já no dia 26, o Laguna recebe o América. Depois, no dia 1º de maio, o América enfrenta o Maguary, enquanto o Laguna joga contra o Sousa. Por fim, no dia 2 de maio, o ABC encara o Central.

FONTE: Ponta Negra News

PREVISÃO DO TEMPO: Chuva forte coloca Natal e mais 140 cidades do RN sob alerta até sexta feira (27)

O RN entra em alerta para chuvas intensas a partir desta quinta-feira (26). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou 141 municípios sob aviso de perigo potencial, incluindo Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. O comunicado segue até as 23h59 de sexta-feira (27), com previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia, além de ventos de até 60 km/h.

O alerta atinge cidades da Região Metropolitana de Natal e diversas áreas do interior do RN. Apesar de classificado como perigo potencial, há risco de quedas de energia, galhos de árvores no chão, alagamentos e descargas elétricas. Em bairros com histórico de pontos críticos durante temporais, a atenção deve ser redobrada.

A orientação é clara: evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda. Também é recomendado não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as instabilidades.

Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. A recomendação é acompanhar os avisos atualizados dos órgãos oficiais, principalmente em Natal e nos municípios da Região Metropolitana.

Alerta mais grave em 39 cidades
Além do aviso de perigo potencial, outros 39 municípios potiguares estão sob alerta de perigo para chuvas intensas até sexta-feira (27). Nesse grupo, a previsão é ainda mais severa: pode chover entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, com ventos que podem alcançar 100 km/h.

Nessas cidades, o risco de alagamentos, quedas de energia e descargas elétricas é maior. O Inmet orienta, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia durante as instabilidades. As recomendações de segurança também incluem evitar áreas abertas durante tempestades e manter distância de estruturas metálicas.

Entre os municípios sob alerta estão cidades do Alto Oeste e do interior que historicamente registram impactos significativos em períodos de chuva intensa. A orientação é preventiva, mas exige atenção imediata da população.

FONTE: Novo Notícias 

INVESTIGAÇÃO: Polícia Civil cumpre mandado no RN em operação contra fraudes em concursos

Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou, na quarta-feira (25), a Operação Crivo, que resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes em concursos públicos.

Durante as investigações, foi identificado um suspeito que residia em Mossoró/RN. No local, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do homem, que é alvo de apuração conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco por possível envolvimento no grupo criminoso.

O suspeito teria sido aprovado em um concurso público relevante no estado. Durante as diligências, foram apreendidos um telefone celular e outros objetos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações que seguem em andamento.

FONTE: Novo Notícias 

quarta-feira, 25 de março de 2026

TRANSPORTES: Alunos do Ensino Básico e Médio terão gratuidade nos ônibus para irem às aulas

[24/03, 17:56] Jornalista Silvana Costa: https://share.google/aimode/oXcRfEUYZf8gjod5g
[25/03, 18:48] Jornalista Silvana Costa: A Prefeitura do Natal prepara para envio à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). Entre as medidas, destaca-se a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas de ensino básico e médio, além da garantia de benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, observados os critérios legais

A proposta amplia o acesso da população ao transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional. Estruturada com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal, a nova política organiza os benefícios existentes e introduz três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.

A proposta também prevê tarifa social em feriados e gratuidade em datas de grande relevância, como eleições e o ENEM. Como forma de estimular o uso do transporte coletivo, o projeto institui ainda o domingo com tarifa zero em toda a cidade e também permite a criação de um modelo inovador de devolução tarifária (cashback): um sábado por mês – após o 5º dia útil –, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta, como forma também de estimular o comércio tradicional da capital.

Como complemento às medidas, a STTU prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos, garantindo maior eficiência e melhor atendimento à população.

Para o prefeito Paulinho Freire, a proposta reforça o papel social do sistema. “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”

O projeto também estabelece mais transparência e controle na concessão dos benefícios, com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, assegurando melhor gestão dos recursos públicos. Com a medida, a Prefeitura do Natal consolida o transporte público como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico da cidade.

FONTE: Novo Notícias 
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