EM NATAL: Prefeitura sanciona a isenção do ISSQN para as concessionárias e permissionárias de transportes

Assinada pelo prefeito Álvaro Dias foi sancionado a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza  (ISDQN) para as concessionárias e permissionários de transporte municipal.

Com a medida, as empresas ficarão isentas da cobrança do imposto no período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. A lei, previamente aprovada na Câmara Municipal de Natal, foi publicada com quatro vetos do Executivo.

A concessão da isenção às empresas foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara, que aprovou o projeto no último dia 17.

FONTE: Blog do BG