NO MUNICÍPIO: Lei obriga a realização de exames toxicológicos para candidatos em concursos públicos

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Camila Araújo  (União),que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para candidatos em concursos públicos realizados na capital potiguar.

A lei 7.579/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27), após ser aprovada pela Câmara Municipal de Natal em agosto.

O prefeito vetou, no entanto, o quarto inciso do primeiro artigo, que tinha sido acrescentado por meio de uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT).

O inciso vetado previa que não seriam aplicadas às normas da lei as substâncias derivadas da Cannabis, "considerado o seu caráter medicinal.

Ainda de acordo com o texto, o exame será requisito previsto no exame de saúde do candidato.

O exame previsto deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, apresentando resultados negativos para o período de 90 dias. Ainda de acordo com a lei, o exame será exigido apenas na fase final do concurso, como condição para a nomeação do candidato.

Testes deverão ser feitos na fase final das seleções, junto com demais exames médicos exigidos para a nomeação no candidato 

FONTE: G1/RN