O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril como data limite para as aposentadorias de 3.690 servidores.
A decisão saiu nesta quinta-feira (4), um dia após a reunião da governadora Fátima Bezerra e outros representantes do governo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A suspensão vale até o julgamento definitivo da causa.
A governadora Fatima Bezerra acaba de divulgar no seu Twitter (hoje “X”) a decisão que foi publicada nesta quinta-feira. Confira:
"Vitória!
A Justiça acaba de decidir sobre recurso do Governo do Estado e suspendeu a decisão que obrigava os servidores estáveis à aposentadoria.
Essa é uma luta que estamos assumindo para garantir os direitos dos servidores estabilizados do nosso Estado!
Sigamos"
FONTE: Novo Notícias
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