A Prefeitura Municipal de Parnamirim encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que cria o programa “Tarifa Zero”, que visa garantir a gratuidade do transporte público coletivo no município. A ideia é que o serviço passe a ser oferecido sem cobrança para os usuários ainda este ano. O projeto foi entregue em mãos, pelo prefeito Rosano Taveira, ao presidente da Câmara, Wolney França.
“Acabei de entregar à Câmara Municipal o projeto sobre a Tarifa Zero que irá beneficiar nossa população com transporte gratuito entre os bairros do município, por meio do sistema interbairros, financiado com orçamento próprio. Seremos a 1ª cidade do RN a implementar essa modalidade”, disse o prefeito Rosano Taveira em publicação nas redes sociais.
A partir de agora, o projeto será apreciado pelos vereadores de Parnamirim, e em seguida, caso aprovado, deverá ser lançado o edital de licitação. O projeto prevê um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 2 milhões por mês, que representa cerca de 2,4% do orçamento municipal.
Na prática, o projeto dispõe sobre a criação do subsídio integral do transporte coletivo urbano municipal, denominado “Programa Tarifa Zero”. O proposto aponta que o Município de Parnamirim “adotará ações de sustentabilidade financeira e socioambiental, priorizando a universalização e qualidade na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal”, e para custear o programa, utilizará recursos das seguintes fontes:
Dotações orçamentárias próprias;
Tarifas decorrentes da operação do sistema de transporte e trânsito do município, sob a gestão da SESDEM;
Venda de crédito de carbono;
Exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte público.
Financiamento relacionados à mobilidade urbana e sustentabilidade socioambiental.
A consultoria técnica para elaboração do projeto foi realizada pela UFRN/FUNPEC, através do professor Rubens Ramos, e a ideia é que até o mês de novembro o serviço de transporte público entre bairros de Parnamirim esteja sendo ofertado gratuitamente aos cidadãos da cidade.
FONTE: Novo Notícias
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