A Prefeitura de Natal protocolou pedido de multa diária contra o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, por descumprimento da decisão judicial que determinava a expedição da licença para obra de engorda na praia de Ponta Negra.
“Dessa forma, ante o flagrante descumprimento da ordem judicial, requer a aplicação das medidas coercitivas requeridas na exordial, como multa diária e inclusive de forma pessoal, para que a autoridade coatora cumpra imediatamente o comando judicial, sob pena de esvaziarmos a efetivação das medidas judiciais”, diz trecho do pedido da Prefeitura
FONTE: Blog do Gustavo Negreiros
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