A justiça eleitoral deferiu, na manhã desta quarta-feira (28), o pedido de registro de candidatura majoritária de Salatiel Maciel de Souza e Homero Grec pela coligação Parnamirim pra Frente.
Na decisão, a Juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral, julgou improcedente as ações de impugnação de registro de candidatura apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação ‘Parnamirim nas Mãos do Povo”, representada pela candidata Nilda Cruz, em desfavor de Salatiel de Souza, deferindo o pedido de registro de candidatura do comunicador, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: SALATIEL.
Na decisão, a juíza também destaca que o Supremo Tribunal Federal, órgão hierarquicamente superior, afastou a inelegibilidade do candidato e ressaltou que a Justiça Eleitoral não é órgão para revisar processos; e acrescentou ainda que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor de Salatiel está vigente e deve ser respeitada.
Em conclusão, a decisão afirma que Salatiel cumpriu os requisitos legais para o registro, as condições de elegibilidade, não havendo causa de inelegibilidade na forma da Lei Complementar n° 64/90, de modo que seu pedido de registro deve ser acolhido.
“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as ações de impugnação de registro de candidatura apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação ‘Parnamirim nas Mãos do Povo” em desfavor do requerido Salatiel Maciel de Souza, e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de SALATIEL MACIEL DE SOUZA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: SALATIEL”.
FONTE:Dl Portal Diário do RN
0 comments:
Postar um comentário