A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar no próximo sábado, dia 17 de agosto, a terceira edição do mutirão " Meu Pai tem Nome", que visa promover o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou sócio afetiva, além de oferecer outros atendimentos na área de Direito da Família.
Os agendamentos para o mutirão podem ser feitos, acessando o site da Defensoria Pública (www.dpe.rn.def.br) ou clicando no link da bio. Este ano, no RN o mutirão será realizado em Natal e Mossoró.
O projeto " Meu Pai tem Nome ", é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos/Gerais (CONDEGE) e acontece simultaneamente em todos os estados da federação.
De acordo com Renata Alves Maia, defensora pública, das 38 mil pessoas nascidas no Rio Grande do Norte no ano de 2023, cerca de 2 mil não tiveram registro de paternidade na certidão de nascimento. Isso representa cerca de 6%. “A importância do reconhecimento tem várias vertentes, como a origem familiar, para saber doenças que podem ser transmitidas geneticamente, além da participação material e socioafetiva”, afirma a defensora pública.
Através da iniciativa da Defensoria Pública, todos os procedimentos de exame de DNA até a emissão do novo documento de registro são gratuitos. Para poder aproveitar essa oportunidade, estão aptas pessoas que recebem até dois salários mínimos em renda familiar ou renda per capita de até um salário mínimo.
A entrada como interessado em participar da campanha pode ser gerada por uma iniciativa da mãe ou do pai. Nos casos em que o filho possuir idade igual ou superior a 18 anos, todos os procedimentos podem ser realizados sem obrigatoriedade de autorização da genitora.
FONTE: Portal Tribuna do Norte
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