sábado, 30 de novembro de 2024

RESTRIÇÕES: Governo Federal anuncia pacote de corte de gastos e restringe isenção do IR para pessoas enfermas

O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.

Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).

Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:

-moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
-tuberculose ativa
-alienação mental
-esclerose múltipla
neoplasia maligna (câncer)
-cegueira
-hanseníase
-paralisia irreversível e incapacitante
-cardiopatia grave
-doença de Parkinson
-espondiloartrose anquilosante
-nefropatia grave
-hepatopatia grave
-estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
-contaminação por radiação
-síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada

FONTE: Blog do GN

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