O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), lançou na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamada Pública para seleção e contratação de entidade privada sem fins lucrativos que será a gestora e administradora do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, localizado no município de Parnamirim, a partir de 2025.
Sob a responsabilidade do Governo do RN há mais de 70 anos, esta será a primeira vez que será formalizada a gestão do espaço. As empresas interessadas em participar devem observar o calendário que foi publicado no edital, disponível no site http://sape.rn.gov.br (aba Aviso de Contratos). As inscrições estão abertas e seguem até às 15h do dia 10 de janeiro de 2025. A homologação da entidade selecionada está prevista para ocorrer no final de fevereiro do próximo ano.
A necessidade de realizar um chamamento público para seleção e contratação de uma EPSFL para a gestão e administração do parque é fundamentada em diversos aspectos, que visam otimizar a utilização desse espaço público e promover benefícios tanto para o setor agropecuário quanto para a comunidade em geral.
De acordo com o titular da Sape/RN, o secretário Guilherme Saldanha, a gestão do parque por uma EPSFL permitirá que recursos públicos sejam direcionados para outras áreas prioritárias, já que a entidade selecionada assumirá os custos operacionais e de manutenção do espaço. “Isso representa uma economia significativa para o poder público, que pode investir esses recursos em políticas e projetos de interesse coletivo. Ao selecionar uma entidade, a realização de eventos, feiras e exposições voltadas para o agronegócio, contribuirão para impulsionar a economia local, gerar empregos e fortalecer a cadeia produtiva do agronegócio”, explicou o secretário.
Condições de participação
Poderão participar deste Edital as EPSFL, definidas na Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), ou seja: “entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva”.
De acordo com a coordenadora de planejamento da Sape/RN, Elethiany Alves, o processo de chamamento público pode incluir mecanismos de controle e avaliação do desempenho da entidade gestora ao longo do tempo.
“Isso pode envolver a prestação de contas periódicas, relatórios de atividades, auditorias independentes e a participação de órgãos de fiscalização e controle. Esses mecanismos garantem que a entidade cumpra suas obrigações contratuais, respeite os princípios da administração pública e promova o interesse coletivo na gestão do Parque de Exposições”, destaca a servidora.
FONTE: Portal Grande Ponto
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