A Justiça condenou um ex-vereador de Itabira, na região Central de Minas, por peculato ao usar irregularmente um veículo alugado com recursos públicos. A pena do ex-vereador será de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que conseguiu a condenação, o acusado também deverá pagar uma multa de 18 salários-mínimos.
Entre 2017 e 2019, o então vereador teria alugado um carro com recursos da Câmara Municipal e utilizando-o para fins particulares, em situações não vinculadas ao exercício do mandato, o que não é permitido. De acordo com o MPMG, em um desses usos, ele ainda teria colidido o veículo com um poste de iluminação, ao voltar, em um domingo de 2019, de um casamento em outro município.
Um levantamento feito pela Polícia Civil ainda constatou a existência de diversas multas de trânsito referentes ao veículo, no período que ele estava sendo usado pelo vereador. Várias autuações ocorreram em dias não úteis e finais de semana. Como exemplifica o MPMG, em uma ocasião do tipo, em um sábado de 2018, foram aplicadas ao veículo duas multas no mesmo dia.
Conforme a decisão judicial, ficou provado que o vereador, por várias vezes, utilizou, em proveito próprio, veículo locado com dinheiro público, o que configura peculato, considerando que a verba de gabinete deve ser usada exclusivamente em atividades relacionadas ao mandato, não em proveito próprio ou para fins particulares.
A Justiça concedeu ao vereador o direito de recorrer em liberdade.
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